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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2017 - 17:17
Presidente Michel Temer sanciona lei que torna crime hediondo posse ou porte ilegal de fuzil
Informação foi dada pelo presidente durante evento no Planalto no qual Rio de Janeiro assinou contrato com a Caixa. Projeto aprovado pelo Congresso foi apresentado por Crivella, prefeito do Rio.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 19:00
Deputados aprovam projeto que libera comercialização de inibidores de apetite
Aprovação desagradou classe médica, que questiona se Parlamento tem condição de fazer análise técnica
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 10:15
Ministro Gilmar Mendes arquiva HC de advogado que contesta teste do bafômetro
O advogado havia impetrado HC no Supremo no dia 17 de maio
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2008 - 18:23
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2007 - 10:33
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2005 - 16:04
Aspirina causa risco de sangramento no intestino, diz pesquisa
O risco de sangramento e danos perceptíveis ao intestino em consumidores de analgésicos como a aspirina e o ibuprofeno pode ser maior do que se imaginava.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2021 - 09:58
Acusado de tentar matar após discussão por pedaço de carne é condenado a 9 anos de prisão
O crime ocorreu em dezembro de 2017, no Setor Habitacional Bernardo Sayão, no Guará.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2012 - 11:20
TJRJ cassa liminar que afastava homem de casa
O homem tinha sido afastado da residência que dividia com sua irmã em razão do seu cão ter atacado a autora. De acordo com a decisão, a agressão não foi cometida pelo réu e o cão não está mais na residência
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 13:00
Operação Judas: acusados estão em prisão domiciliar
Acusados será mantidos sob regime de prisão domiciliar, a ser cumprida interruptamente sob escolta policial
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 10:15
Advogado pede ao STF salvo conduto contra bafômetro
Em liminar, ele requer salvo conduto para evitar apreensão do veículo ou a sua prisão pela negativa de fazer o teste quando parado em blitze.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 10:08
Lei Maria da Penha: retratação da vítima não impede continuidade do processo
Lei Maria da Penha permite que a vítima desista do processo contra o agressor. Mas, para subprocurador, pode haver exceções que dão a possibilidade de continuidade do processo, mesmo nesta condição.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2005 - 12:13
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2020 - 16:23
Idoso com doenças incapacitantes obtém na Justiça o direito de receber adicional de 25% no pagamento da aposentadoria
O idoso necessita do auxílio permanente de parentes para exercer atividades básicas do cotidiano, como tomar banho, se alimentar e se locomover.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2020 - 15:38
Plano de saúde deve custear terapia de eletrochoques para tratamento de depressão
A julgadora condenou a operadora a reembolsar ao autor a quantia de R$ 16.800,00, referente ao valor já pago em clínica particular, e pagar a quantia de R$ 3 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2017 - 16:36
Faculdade indenizará aluno por acidente durante aula no curso de educação física
Estudante sofreu traumatismo em atividade que simulava “corrida de cegos”.
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 12:10
Explosão carcerária aloprada
Nas duas últimas décadas as populações carcerárias cresceram mais de 50% em 50 países importantes; em alguns (como Brasil e Tailândia) o incremento foi mais drástico (veja Stern: 2010, p. 35). Essa é uma tendência global, que coincide com a política conservadora do legislador brasileiro desenvolvida, de forma enfática, nas últimas sete décadas (de 1940 a 2013)
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 19:00
Plano de Saúde é condenado a autorizar procedimentos de cirurgia na coluna
Seguradora foi condenada autorizar todos os procedimentos necessários para realizar a cirurgia em um paciente com doença degenerativa
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 13:10
Prisão por dívida de pensão alimentícia já quitada resulta em indenização
Homem permaneceu por 33 horas na prisão por conta de pensão alimentícia já quitada e receberá indenização no valor de R$ 7 mil reais por danos morais
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Julho de 2009 - 01:00
Presídios, o caos
Rodrigo Capitani. Advogado. Pós-graduado em Ciências Penais. Pós-graduado em Direito Público. Email: rodrigocapitani@yahoo.com.br.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2008 - 12:01
Bradesco é multado por litigância de má-fé
A empresa havia recorrido da decisão monocrática do relator, que negou seguimento ao recurso, por meio de agravo à Turma, alegando que o advogado havia, sim, carimbado e assinado todas as peças responsabilizando-se por sua autenticidade.